Tadeuzinho quer agilizar regularização de terras

Projeto do deputado que pretende modernizar a legislação fundiária é debatido na ALMG e recebe apoio do Governo de Minas Gerais

Por Andresa Resende

Autoridades estaduais, especialistas, Ministério Público e representantes de entidades de classe se reuniram para discutir alterações na legislação estadual que trata das terras devolutas do Estado, propostas pelo deputado estadual Tadeu Martins Leite, por meio do Projeto de Lei 3.601/16.

O projeto foi debatido em audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, na tarde de quarta (26/10), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e tem como objetivo modernizar as normas para dar mais agilidade ao processo de regularização fundiária e priorizar o interesse social.

O deputado estadual Tadeu Martins Leite, popular Tadeuzinho, enquanto foi secretário de Estado, acompanhou o dia a dia dos cidadãos que buscam regularizar suas terras e esbarram em processos burocráticos e jurídicos demorados que podem durar anos e por isso decidiu facilitar a aplicação da lei, por parte do Estado, e modernizar os mecanismos de regularização. “Nossa intenção é unificar e simplificar as legislações sobre o tema, muito antigas, trazendo inovações e facilidades que vão agilizar o o do cidadão à moradia digna e regularizada”, explica o deputado. 

Segundo Tadeu Martins Leite, um dos objetivos do projeto é a priorização do interesse social e a promoção da justiça social por isso prevê a isenção, nas áreas urbanas, das taxas cartoriais quando o interesse social for comprovado, além de estabelecer critérios diferenciados para cada faixa de renda familiar para alienação do bem “Pagará mais quem puder mais, o que vai facilitar a vida de quem não pode pagar tanto”, afirma.