Juiz quer leiloar Hospital de Rio Pardo por uma “simples” dívida de R$ 14 mil

Hospital Tácito de Freitas é a única opção em Rio Pardo, por isso a Decisão Judicial vem causando grande polêmica

O Juiz do Trabalho da Vara de Monte Azul, Ricardo Luis Oliveira Tupy, publicou uma Decisão que visa leiloar o Hospital Tácito de Freitas Costa, mantido pela Fundação Coronel João de Almeida, de Rio Pardo de Minas, simplesmente por uma dívida de R$ 14.530,00 referentes a rees de FGTS e INSS. O autor da Ação é o Ministério da Fazenda.

Conforme a exagerada Decisão do juiz, o leilão do imóvel urbano, com 4.800 metros quadrados, localizado na Avenida Padre Horácio Giraldi, no Centro da cidade, será no próximo dia 02 de dezembro, às 14 horas. O hospital está avaliado em R$ 3 milhões. A área construída é de 500 metros quadrados, incluindo sala de radiologia, escritórios, pronto socorro, enfermarias e outras diversas salas.

A Decisão já caiu nas redes sociais e vem causando polêmica entre os moradores, que envolvem os políticos da cidade no imbróglio, pois o Hospital Tácito de Freitas é o único da cidade.

A direção da Fundação ainda não foi intimada da Decisão, mas, em entrevista à Folha Regional, o assessor jurídico da Fundação, João Ataíde, informou que a Decisão Judicial do leilão é uma surpresa, pois o Hospital já aderiu ao PROSUS (Programa de fortalecimento das entidades privadas filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos que atuam na área de saúde). “Assim que formos intimados, a Fundação terá duas opções: provar a sua adesão ao PROSUS ou negociar um parcelamento da dívida”, explicou João Ataíde, citando a Portaria nº 866/2014, do Ministério da Saúde, que mostra a adesão do Hospital de Rio Pardo ao PROSUS. “Não justifica a Justiça leiloar um prédio de R$ 3 milhões para quitar uma dívida de R$ 14.530,00. Vamos recorrer e mostrar ao juiz que agora existe o PROSUS”, concluiu.

A adesão do Hospital à moratória do PROSUS faz com que a dívida junto à Fazenda Pública fique suspensa pelo período de 15 anos, conforme o Artigo 37, Parágrafo 1º, da Lei 12.873/2013, explica detalhes de com funciona a adesão ao PROSUS. Baseado nisso, não existe a possibilidade do Hospital ir à leilão.

Também em entrevista, o diretor Ronildo Peres, popular Galego, explicou que as dívidas com o INSS e FGTS vêm se arrastando desde a criação da Fundação, somando atualmente mais de R$ 3 milhões. “Nos últimos seis anos nós estamos pagando, mas os valores das istrações adas ficaram acumulados, por isso a Fundação tem problemas com o Ministério da Fazenda”, explicou Ronildo, dizendo ainda que, com a falta de dinheiro, a única solução foi dar o prédio da Fundação como garantia ao Ministério da Fazenda.

Outro grave problema do hospital era com as causas trabalhistas movidas por funcionários, mas, com muito esforço, todas foram negociadas e estão sendo quitadas. A última causa que está sendo paga é com o médico Orlando Santana, ex-prefeito de Rio Pardo de Minas. Ele ganhou uma causa de R$ 300 mil contra o Hospital, que está sendo paga em parcelamentos.