ICMS Ecológico: deputados mantêm veto de Anastasia
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Deputado Paulo Guedes (PT) ficou furioso com a manutenção do veto |
Na terça, dia 26, após Reunião Ordinária que durou
cerca de seis horas, o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
manteve o Veto Parcial do governador Antonio Anastasia à Proposição de Lei 21.845,
que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade do
Estado. O veto estava na faixa constitucional, o que impedia a apreciação de
outras proposições. A votação ocorreu em turno único.
Houve manutenção do veto do governador a três
dispositivos à proposição de lei. Um deles é o artigo 125, que estabelece nova
distribuição de recursos provenientes do ICMS Ecológico. Foram 40 votos de
deputados a favor da manutenção do veto e 18 contrários. O artigo previa que
33,34% dos recursos do ICMS Ecológico fossem destinados aos municípios com
destinação adequada de lixo e esgoto, 33,33% reados aos municípios com mata
seca e os restantes 33,33% ficariam com os municípios onde há unidades de
conservação ambiental e reservas indígenas. A mudança beneficiaria cerca de 100
cidades do Grande Norte.
A justificativa da Secretaria de Fazenda, de que essa
alteração representaria grande impacto no orçamento dos municípios que tiverem
seus índices de ree reduzidos, indignou o deputado Paulo Guedes (PT), autor
da emenda. “Nós não estamos querendo tirar dinheiro de ninguém, estamos apenas
buscando distribuir o ICMS Ecológico para quem de fato tem direito, que é quem
preserva e, com isso, fazer justiça às cidades que mais precisam”,
salientou.
Para o parlamentar, a lei atual pune quem mais
preserva. “Estamos pagando a conta da preservação ambiental para encher os cofres
dos municípios ricos. Com 56% de cobertura vegetal, a região Norte é
considerada o pulmão de Minas, mas não recebe nenhum incentivo do governo do
estado. Quem recebe ICMS Ecológico em Minas Gerais são os grandes poluidores,
municípios ricos como Betim, Contagem, Uberlândia, Uberaba e Ipatinga”,
afirmou.
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