Edital: Solicitação de Licença para Pilhas de Rejeito/Estéril
O Empreendedor José Carlos dos Reis, nos termos do art. 30 da Deliberação Normativa Copam nº 217, de 2017, torna público que solicitou à Unidade Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas a licença de operação para o empreendimento José Carlos dos Reis , para as atividades de Pilhas de rejeito/estéril - código: A-05-04-5 , Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro - código: A-02-01-1 , Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco – código: A-05-01-0 e Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção – código: A-05-06-2 , no município de Rio Pardo de Minas /MG, Classe 4, conforme solicitação no Siste...